quinta-feira, 7 de dezembro de 2023

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulga dados inéditos sobre o perfil da advocacia brasileira

 

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) antecipou, nesta terça-feira (28/11), parte dos resultados nacionais do Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira (PerfilAdv), primeiro levantamento do gênero já produzido no país. Os dados foram apresentados durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia e trazem aspectos sociodemográficos, anseios, dificuldades e outras características da profissão. O documento final deve ser divulgado até o fim do ano.

quarta-feira, 6 de dezembro de 2023

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região publica informativo sobre feriados do mês de dezembro do corrente ano (2023) e o período de recesso forense previsto na Corte da 2ª Região

 

Diz a norma de Ritos, que os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. E, que os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

terça-feira, 5 de dezembro de 2023

Vícios redibitórios

 

Visão panorâmica sob a ótica do vício oculto no bem imóvel

Em termos de tutela legiferenda, o defeito grave da coisa é sempre oculto. Se aparentes ou conhecidos do adquiridor, não produzem efeito algum, pois se presume que o adquirente, tendo notado tais defeitos, já ofereceu pela coisa preço compatível com seu caráter defeituoso.

sábado, 2 de dezembro de 2023

Aluno deverá ser indenizado por danos morais, em razão de ato escolar que gerou discriminação entre os estudantes da instituição.

A Carta republicana orienta a atuação tanto do legislador quanto do aplicador da norma jurídica, além da garantia à dignidade, ao respeito, à dignidade, colocá-los os infantes a salvo de toda forma de negligência.

sexta-feira, 1 de dezembro de 2023

Justa causa de trabalhador por uso de banheiro feminino

 

O artigo 482 da Consolidação Das Leis Do Trabalho dispões que constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

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